IRREGULARIDADE NA JUSTIÇA: Juiz suspeita de fraude em contratação de escritórios de advocacia para Defensoria Pública

Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz Aluízio Bezerra decidiu hoje (14) suspender liminarmente três contratos celebrados pela Defensoria Pública da Paraíba com supostos indícios de irregularidades denunciadas em ação popular ajuizada por Otávio Gomes de Araújo.

Ex-defensor público geral do Estado, o autor da ação afirma que a atual ocupante do cargo, Madalena Abrantes, contratou banca de advocacia (Ciane Feliciano) por inexigibilidade de licitação, embora a Defensoria conte em seu quadro de pessoal com 28 cargos de assessores jurídicos.

Outro contrato pretensamente ilegal foi celebrado por Madalena com a empresa Sobretudo Comunicação e Marketing, que já recebeu mais de R$ 45 mil por serviços de publicidade e ações institucionais e administrativas do órgão, apesar de a Defensoria dispor de Assessor de Imprensa no seu quadro de pessoal.

A terceira contratação contestada pela ação popular é a da empresa Aguiar Auditoria e Consultoria, “que teve por objeto a consultoria em processo licitatório e contratos administrativos, foi realizada através de adesão a ata de registro de preços sem qualquer e prévia pesquisa de mercado e sem demonstração da sua vantajosidade”.

Otávio chama a atenção para o fato de que firma de auditoria é sediada no Recife e por seus serviços já recebeu R$ 120 mil.

Por todos os motivos expostos pelo requerente, o juiz decidiu atender ao pedido de Otávio para sustar imediatamente a execução e os efeitos jurídicos e financeiros dos contrato firmados com as três empresas e fixou em mil reais a multa diária por eventual descumprimento de sua decisão.

Aluízio Bezerra também requisitou do presidente do Tribunal de Contas do Estado auditagem dos contratos impugnados e informações sobre regularidade fiscal das empresas contratadas pela Defensoria.

Fonte: Rubens Nóbrega
Créditos: Rubens Nóbrega