FECHAMENTO DAS COMARCAS: Presidente do Sindojur-PB comemora adesão contra decisão do TJPB

Benedito Venâncio da Fonseca,  presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi entrevistado nessa quarta (13) e comentou sobre a decisão de fechamento de 15 comarcas.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e segundo o presidente, é uma medida totalmente desnecessária. “Não é uma questão de problema com o nosso plano de carreira, é uma preocupação com a população. Um estudo da comarca de Santana dos Garrotes, diz que quem quiser ser atendido vai levar 90km para ser antendido, pois a comarca mais próxima fica em Piancó”.

Soluções alternativas

“Mantemos nosso entendimento que, apesar de se tratar de um assunto de economia interna, há aspectos que devem ser discutidos e avaliados com maior profundidade, diante dos iminentes transtornos a serem causados aos munícipes e servidores, que terão elevados seus custos em busca de prestação jurisdicional e exercício profissional, agravando seus já combalidos orçamentos domésticos”, argumentou

Segundo ele, o que deve ser avaliado com profundidade é o prejuízo do direito de acesso à justiça. E concluiu, lembrando que há diversas outras alternativas à solução do problema, a exemplo da necessidade do ajuste no sistema de custas, do abuso da utilização do recurso da “assistência gratuita” e o aperfeiçoamento na cobrança nos processos sentenciados que muitas vezes são arquivados, sem a contagem legal das custas e diligências, além, claro, da luta pelo correto repasse da cota do duodécimo necessária ao pleno andamento dos trabalhos forenses.                                             

Adesão

Benedito também lembra que algumas instituições estão apoiando o não fechamento das comarcas. A Assembleia Legislativa da Paraíba, a Ordem dos Advogados do Brasil – Paraíba estão apoiando o sindicato.
Créditos: Polêmica Paraíba