CORONAVÍRUS: em ofício, João informa redução de 7,7% no duodécimo, mas só deve bater martelo após reunir poderes

Conforme havia adiantado a reportagem do Polêmica Paraíba na última terça-feira (14), o Governo do Estado oficializou a redução no repasse do duodécimo aos poderes por causa da crise fiscal provocada pelo novo coronavírus. Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, o governador João Azevêdo informa uma diminuição de 7,7% nos valores repassados ao Judiciário paraibano. A informação foi confirmada pelo Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.

Apesar de ter enviado o ofício, o governador atendeu um apelo dos presidentes dos demais Poderes e só deve bater o martelo sobre o tema após reunião que será realizada no próximo mês.

No documento, que também foi enviado ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, Azevêdo fala em ‘compreensão’ dos poderes Legislativo e Judiciário e alega que “neste momento de crise sanitária, instalada em todo o mundo com o surgimento da contaminação do ser humano pela nova modalidade de coronavírus, cujas consequências negativas para a economia foram extraordinárias, ocasionando a desaceleração na produção, circulação e consumo de bens, comprometendo todo o ciclo da cadeia produtiva, com grave reflexo na capacidade de arrecadação de tributos pelo Estado, vem informar que o repasse constitucional do duodécimo, no mês de abril do corrente ano, será realizado com redução de 7,7%.”

No ofício, o governador menciona que “a diminuição da arrecadação própria do Estado é abrupta e declinante, sofrendo, no mês de abril do corrente ano, queda significativa de 20,7% (vinte vírgula sete por cento) em relação ao ano de 2019, com projeção ainda maior nos meses seguintes”, observa.

Em relação à imprevisibilidade da arrecadação do estado e seus reflexos no repasse do estado, Azevêdo acrescenta que “a referida análise é atual e poderá sofrer alterações positivas com o retorno aos patamares anteriores, caso seja aprovado no Senado Federal o texto do Projeto de Lei Complementar 149/2019 que propõe compensação aos estados, municípios e Distrito Federal pela queda na arrecadação de ICMS e do ISS causado pela pandemia”,diz.

Na última terça-feira (18), o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, já havia admitido que o governador João Azevêdo poderia tomar esta decisão. “Isso vai ser decidido pelo governador pelos presidentes dos poderes. Isso ainda não está na mesa de negociação. O que eu posso dizer é que outros estados já o fizeram. Tudo isso tem lógica. Nós estamos economizando combustível, energia, todo o custeio está sendo economizado para que esses recursos sejam realocados na pandemia. Os outros poderes estão trabalhando em home office, então há uma redução no custeio. A lógica é que eles possam ajudar reduzindo o duodécimo”, disse.

Atualização:

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado comunicou a suspensão da redução no repasse do duodécimo.

Confira abaixo.

Por determinação do Governador João Azevedo, comunico que a redução do repasse do duodécimo, no mês de abril, que foi comunicada por e-mail no dia 17 de abril de 2020, fica suspensa. Portanto, o repasse será feito com os valores anteriormente programados.
Posteriormente, o governador convidará as autoridades que presidem o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público da Paraíba, a Defensoria Pública da Paraíba e a Universidade Estadual da Paraíba para participarem de uma reunião por videoconferência, com o objetivo de redefinir o referido repasse para o mês de maio, diante da frustração de receita decorrente da queda abrupta e constante na arrecadação de tributos, bem como do aumento das despesas na área de saúde em virtude do avanço da pandemia do coronavírus na Paraíba.

João Pessoa, 18 de abril de 2020.

Ofício enviado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba