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Comissão aprova proposta orçamentária original enviada pelo Poder Executivo

A Comissão considerou que a elaboração da peça orçamentária deve ser do Executivo, já que a projeção de Receita Ordinária Líquida não suporta despesas além das projetadas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (29) a proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018 enviada pelo Poder Executivo. A Comissão considerou que a elaboração da peça orçamentária deve ser de responsabilidade do Poder Executivo, já que a projeção de Receita Ordinária Líquida para 2018 não suporta despesas além das projetadas na proposta original.

O relator da matéria na Comissão de Orçamento, deputado Jeová Campos, adiantou que a matéria ainda deve ser colocada para votação em plenário na próxima semana e que o poder de aprovar o Orçamento cabe à Assembleia Legislativa da Paraíba. Uma decisão judicial determinou a suspensão da tramitação da LOA na Assembleia e determinou que o Poder Judiciário enviasse sua própria proposta orçamentária.

“Acho que é preciso levar as coisas com um pouco mais de piedade ao povo da Paraíba. Nós estamos rejeitando as propostas que têm essa dimensão e acolhendo o orçamento original trazido a esta casa pelo chefe do poder executivo”, declarou Jeová em entrevista.

Ele ainda afirmou que a relatoria entendeu que a Assembleia não deveria ter sido oficiada para receber proposta orçamentária diretamente do Poder Judiciário, já que “o poder de apresentar a proposta orçamentária anual é do Chefe do Poder Legislativo. Mesmo que fosse para cumprir uma liminar, teria que ser oficiado o Executivo e o Executivo mandar para a Assembleia”.

Jeová ainda ressaltou a evolução das receitas dos órgãos judiciários desde 2010. A receita do Tribunal de Justiça cresceu 44%, do Ministério Público cresceu 40% e da Defensoria Pública cresceu 36%. “Enquanto que a Receita Ordinária Líquida cresceu apenas 26%”, afirmou.

O estudo orçamentário realizado pelo Governo do Estado não permite que seja adicionada “uma nova despesa de mais de R$ 18 milhões praticamente só na área de pessoal”, considera Jeová Campos. Ele ainda lamentou que o Tribunal de Justiça pede recursos para aumentar salário de pessoal, mas “não tem um centavo para as questões das comarcas que estão querendo desinstalar”.

Fonte: Click PB
Créditos: CLICK PB