O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) registrou aumento do número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – População Privada de Liberdade (Encceja-PPL). Em 2019, o registro é de 1.092 inscritos em 60 estabelecimentos prisionais. Se comparado ao ano de 2017, com 906 inscritos, o percentual de crescimento, neste ano de 2019, foi de 20,5%.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, avalia que o aumento no número de inscritos é resultado do compromisso do Governo do Estado com a política de reintegração social implementada no âmbito do sistema penitenciário. A unidade que mais teve reeducandos inscritos foi a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, com 54 inscrições, um acréscimo de 60% em relação ao ano passado.
De acordo com a gerente executiva de Ressocialização da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Ziza Maia, o número no ano de 2018 no Encceja-PPL foi de 951 inscritos.
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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos teve início no ano de 2013, o qual constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Esse exame foi aplicado nas unidades prisionais nos anos de 2013 e 2014 e tinha como objetivo a certificação no ensino fundamental. Houve um intervalo entre 2015 e 2016, não sendo aplicado em todo o sistema penitenciário brasileiro. No ano de 2017, o Encceja voltou a ser aplicado para População Privada de Liberdade no interior das unidades prisionais, e passou a certificar nos níveis fundamental e médio.
Este ano, as provas do Encceja foram aplicadas através do consorcio CAED contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 8 e 9 de outubro. No dia 8 de outubro, as provas para o ensino fundamental foram: Ciências Naturais, História e Geografia, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, além de Matemática. No dia 9 foram aplicadas as provas para o ensino médio: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologia, além das de Redação e Matemática.
ENEM – Os reeducandos das unidades prisionais do estado este ano também iniciam a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Seap contabiliza 698 inscritos, um aumento de 55,8%, em comparação aos 448 inscritos no ano de 2017. Em 2018 o Enem teve 503 inscritos. As provas do Exame serão aplicadas em 57 unidades prisionais e ocorrerão nos dias 10 e 11 de dezembro.
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