ACESSIBILIDADE: Poste interrompe trajeto de piso tátil na Avenida Epitácio Pessoa e Defensoria recomenda à PMJP que revise obra

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba uniu-se a outras entidades para manifestar preocupação em relação à falta de acessibilidade nas obras de requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na capital. Após a entrega da primeira etapa, em agosto deste ano, foram identificadas várias situações que podem ferir a segurança, orientação e mobilidade de pessoas, especialmente as com deficiências.

De acordo com o assessor institucional do Crea-PB, Eng. Civil Corjesu Paiva, as entidades observaram pisos táteis interrompidos por postes e paredes, calçadas sem nivelamento apropriado para cadeirantes, faixas de pedestre sem rampas e outros problemas que comprometem a acessibilidade na principal avenida de João Pessoa. “A hora de reparar essa situação nesta obra, que custou milhões, é agora, quanto não está concluída”, ressalta o engenheiro.

Além do Crea-PB, assinaram a Nota Técnica o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/PB), Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência Associação Paraibana de Cegos – APACE, Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba – AAPD/PB, Instituto Soma Brasil e Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB.

As entidades pedem a fiscalização da SEMOB, SEPLAN E SEDURB no local, ajustes dos problemas identificados em atendimento ao Desenho Universal (inclusivo), além de uma campanha de conscientização da população.

Confira a Nota Técnica na íntegra:

O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DA PARAÍBA – IAB.pb, e demais entidades signatárias, vêm a público se manifestar em relação às obras de Requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na capital paraibana.

Trata-se da principal avenida da cidade, importante eixo de conexão entre a orla e o centro, cujas obras têm por objetivo remodelar cerca de 5 km de calçadas assim como o canteiro central. Considerando o andamento da execução e a entrega da primeira etapa, que ocorreu em 12 de agosto de 2020, foram observados diversas situações que ferem o atendimento de premissas do Desenho Universal, prejudicando o uso simples e intuitivo desse ambiente e comprometendo a segurança, orientação e mobilidade das pessoas, principalmente aquelas com deficiência. As incompatibilidades verificadas dizem respeito, principalmente, ao uso do piso tátil e às rampas de acessibilidade.

Com relação ao piso tátil e o cumprimento da NBR 16537:2016, questiona-se a não adoção de uma rota acessível com inserção da sinalização tátil direcional no eixo da faixa livre da calçada, onde melhor acomoda-se o fluxo livre de pedestres. Está previsto em norma que o piso direcional também pode ser utilizado para delimitação de lotes não edificados ou recuados, trata-se de uma estratégia secundária de aplicação deste elemento. Porém, a tática foi usada ao longo da via, sem cumprir em paralelo a função prioritária do piso direcional que é servir como piso-guia para que deficientes visuais possam circular com segurança – o que não foi observado no projeto após a remodelação.

É importante destacar também a falta de contraste visual entre o piso tátil e as superfícies adjacentes do material da calçada, que impede a percepção das diferenças de luminância, aspecto de suma importância para as pessoas com baixa visão.

Com relação às rampas acessíveis, indaga-se a não priorização das rotas mais diretas e curtas, falta de nivelamento e/ou rebaixamento em todas as esquinas das quadras.

Apelamos que os problemas observados sejam revistos urgentemente, para que as falhas apontadas sejam corrigidas e não se repitam nos trechos a serem inaugurados, como já aconteceram em outras obras. Além da adequação sugerida, o conjunto de entidades que assinam esta nota demandam da PJMP:

– Fiscalização efetiva por parta da SEMOB, da SEPLAN e da SEDURB, para garantir que a faixa de circulação de pedestres se mantenha livre de impedimentos e barreiras atitudinais ou fixas;
– Promoção de uma campanha educativa com os proprietários dos lotes e com a população, a fim de orientar quanto ao uso adequado do espaço público;
– Implantação do piso tátil direcional em toda a extensão da obra, assegurando uma rota acessível para as pessoas com deficiência visual, incluindo a implantação do piso de alerta quando necessário;
– Revisão dos pontos de inserção de rampas, garantindo o cruzamento de forma fácil e adotando o trajeto mais curto;

Por fim, ratifica-se a importância da garantia do direito básico de circulação e mobilidade de todas as pessoas, para o pleno acesso à cidade em todas as obras públicas.

Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento da Paraíba – IAB.pb
Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
Associação Paraibana de Cegos – APACE
Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba – AAPD/PB
Instituto Soma Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB

O outro lado
Em nota, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que a respeito do projeto de requalificação da Avenida Epitácio Pessoa não há qualquer problema no que diz respeito aos itens de acessibilidade e que a intervenção é desenvolvida respeitando todas as normas vigentes sobre o tema. Arquitetos e engenheiros da prefeitura, responsáveis pela elaboração do projeto asseguram que a obra utiliza as normas NBR 9050/2015 no que diz respeito à travessia de pedestres e a NBR 16.537/2016 para a sinalização tátil.

A requalificação do principal corredor da cidade, dentro do moderno conceito de Avenida Passeio, visa uniformizar todo o piso das calçadas, conforme pode ser observado no trecho já entregue pelo prefeito Luciano Cartaxo. O projeto que está sendo executado foi desenvolvido pelas Secretaria de Planejamento (Seplan) e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e prevê o rebaixamento de esquinas para facilitar a travessia dos pedestres, padronizando todos os cruzamentos ao longo do corredor. Como a via seguirá um novo modelo guiado pelos conceitos de sustentabilidade e urbanismo, os rebaixamentos de calçadas entre canteiros respeitam as normas, tais como o mínimo de altura e declividade, assim como o comprimento igual ao de faixas de pedestre.

Outros itens que permitem a mobilidade de pessoas com deficiência, como a sinalização tátil respeitam todas as normas, bem como o mobiliário instalado na via como bancos, lixeiras e novas árvores que foram concentrados nos canteiros contribuindo para diminuir os obstáculos presentes na via. Assim como as demais obras da atual gestão, a Avenida Epitácio Pessoa passa pela maior intervenção de sua história, se pautando pela inclusão, acessibilidade e respeito a todos que dela fazem uso, contribuindo para a democratização dos espaços.

Fonte: com Assessoria CREA-PB
Créditos: com Assessoria CREA-PB