Já está funcionando a plataforma on-line naomeperturbe.com.br, que permite aos consumidores brasileiros cadastrarem números de telefone e de CPF’s para não mais receber chamadas indesejadas de empresas que fizeram um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
A superintende do Procon estadual, Késsia Cavalcanti, explicou à reportagem do programa Arapuan Verdade, que esse cadastro servirá para proibir ligações de telemarketing dessas operadoras, que representam 30% das ligações de telemarketing. As operadoras têm até 30 dias para cessarem as ligações. Se descumprirem a lei, as operadoras poderão ser punidas com multa de até 50 milhões de reais.
Késsia Cavalcanti lembrou que na Paraíba existe um canal mais amplo que proíbe ligações de telemarketing de varias empresas e não só das empresas de telefonia através do endereço: naoperturbe.procon.pb.gov.br. Nesse caso, os consumidores ficam isentos de receber qualquer ligação de telemarketing. É um serviço ainda mais amplo.
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“A diferença é que no âmbito nacional o serviço é referente somente à telefonia e tv por assinatura, e o estadual, para qualquer empresa de telemarketing. Então o consumidor se cadastra e nenhum deles pode entrar em contato com o consumidor. Se as empresas fizerem, o consumidor acessa o login, avisa lá, e a empresa será autuada”, pontuou Késsia Cavalcanti.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
