Guerra de versões

TJ ordena repasse à UEPB e procurador diz que “querem quebrar a Paraíba”

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu parcialmente a ordem de repasse à Universidade Estadual da Paraíba, por parte do governo Ricardo Coutinho, do duodécimo integral fixado em R$ 26,4 milhões mensais, deixando claro que se houver descumprimento a Justiça poderá sequestrar recursos a fim de complementar os repasses destinados à instituição de ensino. O TJ tomou a medida ao apreciar mandado de segurança impetrado pela Universidade Estadual, que alegou estar sofrendo flagrante violação em seu direito líquido e certo, por causa da conduta ilegal e abusiva praticada pelo governo do Estado, ao não atender o que determina a Lei 7.643/2004.

O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e advertiu que a medida poderá comprometer a economia e o equilíbrio financeiro do Estado. “É inadmissível o que está ocorrendo na Paraíba. Em nenhum lugar do mundo, previsão de orçamento é receita efetivamente arrecadada. Só no entendimento do Tribunal de Justiça. O governador Ricardo Coutinho passou oito anos lutando para equilibrar as finanças do Estado, cortando gastos e aumentando a arrecadação no que foi possível, apesar da crise. Vão quebrar o Estado”, desabafou Gilberto Carneiro. Não obstante, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também determinou o repasse integral para o Tribunal de Justiça. Leia mais.

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes