fim do benefício?

Publicado acórdão sobre aposentadoria de ex-governadores da Paraíba

No julgamento, realizado em outubro do ano passado, o Supremo, por unanimidade, considerou “indevida a outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se acham no desempenho da função pública”

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relativo ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.562, que versa sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Estado da Paraíba.

No julgamento, realizado em outubro do ano passado, o Supremo, por unanimidade, considerou “indevida a outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se acham no desempenho da função pública”.

https://osguedes.com.br/publicado-acordao-sobre-aposentadoria-de-ex-governadores-da-paraiba/

 

 

Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes