Ilegal

Portaria que proíbe venda de bebidas nas eleições é ilegal, diz TJPB

Julgando um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa, o Tribunal de Justiça entendeu que não tem nenhuma validade a portaria do secretário de Segurança Pública proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2016

Julgando um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa, o Tribunal de Justiça entendeu que não tem nenhuma validade a portaria do secretário de Segurança Pública proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2016.

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Fonte: Os Guedes