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Justiça condena ex-prefeito de Livramento

justica-federalA Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Livramento José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima a pena de dois anos e oito meses de detenção.

Segundo a denúncia, durante a sua gestão (2005-2008), o município de Livramento firmou o convênio nº 099/2005 com o Ministério da Integração Nacional, no valor total de R$ 108 mil, para fins de reconstrução de unidades habitacionais na cidade.

Para a execução do convênio, o município, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, então presidida por José de Anchieta Anastácio, irmão do ex-gestor, promoveu a Carta Convite nº 024/2006. Foram convidadas três empresas, sangrando-se vencedora a Arco Íris Construtora Ltda.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o certame não passou de um simulacro para disfarçar a contratação direta da empresa vencedora, que seria de fachada, criada e gerida por José Roberto Marcelino e José Gildeilson Marcelino, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas na Paraíba, conforme elementos informativos colhidos na chamada “Operação Transparência”.

Para o MPF, “não houve, assim, concorrência alguma para a escolha da melhor proposta para contratação pelo município de Livramento, dado que o Convite nº 24/2006 nunca existiu de fato, tendo sido confeccionado com o objetivo de conferir ares de legalidade à contratação direta da empresa de fachada Arco Iris Construtora Ltda”.

Foi esta também a conclusão a que chegou o juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal. “Do contexto narrado, é possível concluir, por meios dos indícios colhidos, que o denunciado José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima orquestrou a licitação Convite n.º 0024/2006, escolhendo e nomeando uma Comissão de Licitação, que permitiu a participação no certame de empresas de fachada pertencentes a um mesmo grupo de pessoas, conferindo aparente competitividade ao certame”, escreveu ele na sentença.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Os Guedes