O tema da infidelidade partidária, que volta à tona diante da votação, prevista para hoje, no plenário da Câmara Federal, de pontos da reforma política como o distritão, que teoricamente facilitaria a infidelidade, está sendo ressuscitado na mídia nacional com a agitação de um caso que teve origem na Paraíba – o do julgamento do ex-deputado Walter Brito Neto. Em 2008, ele foi o primeiro parlamentar a ser cassado por infidelidade partidária na história do Brasil, uma vez que havia migrado do Democratas para o PRB, um ano depois que o Tribunal Superior Eleitoral decidira que o mandato pertencia ao partido e não ao ocupante. O entendimento, que cristalizou o princípio da fidelidade partidária, foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal, embora mais tarde a Lei dos Partidos Políticos tenha sido alterada, criando uma janela de 30 dias para a migração interlegendas.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
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