Depois de muita polêmica, alimentada através da mídia, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, ontem, que vai cumprir decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e fazer o repasse integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no valor de R$ 51,6 milhões. A decisão é resultado de mandado de segurança com pedido de liminar, que foi impetrado pelo desembargador Joás de Brito Pereira, presidente da Corte, para que o governo efetuasse o pagamento do duodécimo integral e na data agendada ao Judiciário paraibano. O TJPB argumentou que o repasse vinha sendo feito de forma deficitária e só este ano o Judiciário deixou de receber mais de R$ 6 milhões, por conta do duodécimo repassado a menor.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
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