O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de tutela de urgência que visava suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança nº 0804543-69.2019.8.15.2001, determinou a posse de Helena Holanda na Câmara Municipal de João Pessoa, em razão da vacância oriunda da renúncia do ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Carneiro. A decisão sobre a posse foi questionada pelo suplente de vereador Marcílio Pedro Siqueira, por meio do Agravo de Instrumento nº 0810616-46.2019.8.15.0000. LEIA MAIS
Fonte: OS GUEDES
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