O DEBOCHE E A APOLOGIA À TORTURA - Rui Leitão

É inacreditável, mas há quem deboche das torturas que aconteceram na época da ditadura militar. Um deles é o deputado Eduardo Bolsonaro, que, a exemplo do pai, faz apologia e ironiza a prática cruel da tortura. Impor sofrimento físico ou mental a alguém, por qualquer que seja o motivo, além de ser um ato de covardia, afronta a dignidade humana. Trata-se de uma demonstração de ausência de sentimentos como empatia, compaixão e amor. Homenagear torturadores é, indiscutivelmente, uma atitude repulsiva. Difícil compreender como alguém pode comemorar o sofrimento alheio.

O historiador Carlos Fico apresentou, através da jornalista Míriam Leitão, áudios com mais de dez mil horas de gravações das sessões do Superior Tribunal Militar, onde se evidenciam, pelas manifestações de alguns ministros, as torturas praticadas nos porões da ditadura militar. São relatos que denunciam os castigos físicos aplicados aos presos políticos pelo DOI-CODI.

Em nenhum Estado Democrático de Direito isso é admissível, porque fere os direitos básicos de toda e qualquer pessoa. Esses discursos de ódio não podem encontrar guarida numa sociedade civilizada. Ademais, a não submissão à tortura é direito fundamental previsto no artigo 5º, III, CF. As vítimas de tortura e suas famílias se vêem aviltadas em sua dignidade por essas manifestações degradantes e perversas. Lamentavelmente o Brasil é o único país sul-americano onde os torturadores nunca foram julgados. Isso estimula os saudosistas da ditadura militar a proferirem essas abomináveis manifestações, retrógadas e reacionárias, em total desapreço pela verdade, pelos fatos e pela História.

Essa forma extremada de violência atingiu segmentos da sociedade antes protegidos por imunidades sociais: estudantes, jornalistas, advogados, lideranças sindicais, etc. A tortura empregada com um desígnio político. Mais da metade dos presos a partir de 1968 eram estudantes universitários ou detentores de um diploma de nível superior. São acontecimentos trágicos irremovíveis da nossa história. Impossível ignorá-los. Não são invenções de uma literatura de esquerda.

Segundo levantamento do Human Rights Whatch (HRW), vinte mil pessoas sofreram torturas durante o regime militar instalado a partir de 1964. A Lei da Anistia, no entanto, impede até hoje punição de quem as torturou. O Estado brasileiro continua sendo omisso quando se trata de condenar os que se envolveram em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura. No entendimento do Supremo Tribunal Federal os crimes contra a humanidade não são passíveis de punição depois de determinado tempo. Mas esse passado não pode ser esquecido. Nem os torturadores homenageados.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba