cobrança abusiva

Justiça suspende cobrança de impostos cobrados aos feirantes pela prefeitura de Bayeux - VEJA VÍDEO

A Advogada Nadja Palitot entrou com uma representação denunciando e requerendo ao ministério público a suspensão da cobrança ilegal e abusiva de impostos aos feirantes de Bayeux

O Ministério Público determinou nesta segunda-feira (17), que a Prefeitura de Bayeux suspenda o aumento dos impostos cobrados aos feirantes do mercado público do município.

A advogada Nadja Palitot entrou com uma representação denunciando e requerendo ao ministério público a suspensão da cobrança ilegal e abusiva de impostos aos feirantes de Bayeux. “A prefeitura de Bayeux aumentou mais de 500% o valor dos impostos na taxa de ocupação das barracas, esse é um aumento abusivo por parte da prefeitura de Bayeux, resolvemos entrar com uma representação para suspender qualquer aumento de imposto ou qualquer taxa, prejudicando assim os feirantes de Bayeux que lutam todos os dias para sobreviver e sustentar suas famílias, e naturalmente com a cobrança dessas taxas será inviável sobreviver a crise que já enfrentam no comércio e ainda por cima pagar um valor abusivo e ilegal cobrado pela prefeitura de Bayeux”, concluiu Nadja.

O Ministério Público ciente dos problemas que os feirantes de Bayeux enfrentam com o aumento abusivo de taxas dos boxes no mercado público suspendeu o aumento de qualquer taxa até a audiência de julgamento final do processo,ainda há de ser agendada, até lá todo pagamento está suspenso.

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Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria