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UE alerta para riscos à democracia após Parlamento húngaro aprovar poderes quase ilimitados para Orbán

Sem citar a Hungria ou Orbán, aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro, a presidente da Comissão disse ainda que o órgão “irá monitorar de perto” a aplicação de medidas de emergência em todos os Estados-membros do bloco europeu

Em resposta velada à crise democrática na Hungria, a Comissão Europeia destacou nesta terça-feira que “todas as medidas de emergência” frente ao coronavírus “devem ser limitadas ao necessário” e ser “proporcionais”. Menos de 24 horas antes, o Parlamento húngaro havia aprovado uma medida que dá poderes quase ilimitados ao premier ultranacionalista Viktor Orbán, permitindo-lhe governar por meio de decretos por tempo indeterminado e pondo em xeque as liberdades de imprensa e expressão.

“É de importância máxima que medidas de emergência não sejam feitas às custas de nossos princípios fundamentais e valores. A democracia não pode funcionar sem a mídia independente e livre. Liberdade de expressão, de imprensa e garantias legais são essenciais nestes tempos incertos”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu Twitter.

Sem citar a Hungria ou Orbán, aliado próximo do presidente Jair Bolsonaro, a presidente da Comissão disse ainda que o órgão “irá monitorar de perto” a aplicação de medidas de emergência em todos os Estados-membros do bloco europeu, destacando que o trabalho conjunto é fundamental para superar a crise e “respeitar nossos valores europeus e os direitos humanos”.

As postagens estão em consonância com um comunicado que o porta-voz de Von der Leyen leu ao ser questionado sobre o assunto em uma entrevista coletiva na manhã desta terça, no qual disse que “a democracia não pode funcionar sem meios de comunicação livres e independentes”. Citando o caso de Budapeste, o porta-voz da Comissão Europeia para assuntos legais, Christian Wigand, disse que o órgão “analisa a lei” húngara e “supervisiona estreitamente sua aplicação por parte do governo”.

O Parlamento húngaro, onde Orbán tem ampla maioria, aprovou a polêmica legislação argumentando que a medida é necessária para conter a pandemia de coronavírus. Ela prevê até oito anos de detenção para quem descumprir a quarentena e estipula penas de prisão de até cinco anos para aqueles que compartilharem intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo à pandemia. Enquanto a lei estiver em vigor, eleições e referendos não poderão acontecer. O Parlamento ainda poderá se reunir, mas suas discussões deverão se limitar à Covid-19.

Há anos, organizações europeias vêm olhando com reticência para os abusos de Orbán. Defensor do que chama de “democracia iliberal”, Orbán aumentou progressivamente seu poder durante sua década na chefia do governo húngaro, intervindo no Judiciário, nos organismos culturais e promovendo meios de comunicação de empresários aliados. Críticos dizem que o premier está levando o país a se tornar uma autocracia, uma acusação que ele rejeita.

A nova lei de emergência, que entrou em vigor nesta terça, intensificou as vozes críticas, temendo que a medida seja a gota d’água para a democracia húngara. Em seu Twitter, o ex-primeiro-ministro italiano Matteo Renzi defendeu que a Hungria seja expulso da União Europeia caso a medida não seja revogada. O diretor do braço húngaro da Anistia Internacional, David Vig, disse que a legislação dá ao premier “carta branca para restringir os direitos humanos”.

Fonte: O Globo
Créditos: O Globo