Líbano abole lei que permite casamento de violador com a vítima

O Parlamento do Líbano aboliu hoje a cláusula da lei que permitia aos violadores não cumprirem pena de prisão desde que casassem com as suas vítimas. A revogação da cláusula da lei, que estava em vigor desde a década de 1940, acontece depois de anos de campanha dos defensores dos direitos das mulheres.

Tunísia, Marrocos e Egito cancelaram cláusulas semelhantes ao longo dos últimos anos e o Parlamento da Jordânia recentemente revogou uma lei similar.

Esta situação permanece ainda em vigor nas leis da Argélia, do Iraque, do Kuwait, da Líbia, dos territórios palestinianos e da Síria, bem como em diversos países da América Latina e das Filipinas e do Tajiquistão, de acordo com a Human Rights Watch (HRW).

Os conservadores no Médio Oriente que apoiam tais leis argumentam que o casamento recupera a honra da mulher e da família. A lei libanesa declarava que a violação é punível com sete anos de prisão ou mais se a vítima fosse mentalmente ou fisicamente incapacitada. O artigo 522 acrescentava que, se o violador se casasse com a vítima, o processo penal era suspenso.

A Human Rights Watch saudou a decisão do Parlamento do Líbano, mas referiu que deveria ser feito mais para garantir os direitos das mulheres no país. “A revogação do artigo 522 é um passo importante e atrasado para proteger os direitos das mulheres no Líbano”, disse Bassam Khawaja, investigador no Líbano da Human Rights Watch. Para Bassam Khawaja, “o Parlamento deveria dar seguimento a isso, aprovando a legislação pendente para acabar com o casamento infantil e a violação conjugal, ambos ainda legais no Líbano”.

Fonte: Notícias ao Minuto