Nova Lei Geral do Esporte pretende cobrar pela transmissão de partidas de futebol das emissoras de rádio

A nova Lei Geral do Esporte (LGE) vem causando polêmicas pelas mudanças sugeridas. A lei que está análise no Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6 e estabelece mudanças, entre elas a cobrança por transmissões de partidas esportivas a emissoras de rádio.

A proposta causa revolta e pode fazer com que as rádios parem de transmitir as partidas que garantem que milhares de fãs de futebol consigam ouvir aos jogos dos seus times, através  das ondas das rádios.

Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé concentrando num único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática desportiva no país, a partir do PL 1.153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema. Entre elas, o PLS 68/2017, recentemente aprovado pelo Senado e que teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O texto aprovado na Câmara também trouxe mudanças em relação ao texto original no ponto que trata de modelos de contratação de atletas. Um dos dispositivos permite que os clubes estipulem um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual com o atleta. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Caso essa mudança passe, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.

Fonte: Polêmica PB
Créditos: Fonte: Agência Senado