Após fechar postos fiscais, coletorias, escolas e delegacias, o governador Ricardo Coutinho decidiu desativar agora postos de Defesa Agropecuária no Estado.
O fechamento dos postos pode ocasionar um grave risco à saúde pública, pois deixa livre a circulação de produtos de origem animal e vegetal nas divisas do Estado, ficando a população vulnerável aos problemas que podem advir de mercadorias eventualmente contaminadas.
Após uma luta de vários anos para a Paraíba ficar livre da febre aftosa, com esta medida produtores e técnicos agropecuários temem o retorno da doença.
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A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para Assembleia Geral Extraordinária, na próxima terça-feira (21), às 18h15, para discutir os efeitos das portarias 142 e 171, da Receita Estadual, e deliberar sobre as mobilizações da categoria contra a criação da “indústria de multas” na Paraíba.
Secretário não comparece ao debate
Convidado para participar da “Mesa Redonda” na última terça-feira (14) sobre a portaria 171, o secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano, não compareceu ao debate realizado pelo Sindifisco-PB, perdendo a oportunidade de dialogar com a categoria.
A 8ª edição da “Mesa Redonda” contou com a participação dos advogados Rinaldo Mouzalas e Myriam Gadelha, que explanaram sob os efeitos da portaria e trouxeram novas preocupações com a possibilidade de todos os atos dos auditores serem considerados nulos, porque praticados sob coação. Os advogados informaram ainda que, empresários, advogados e contadores, articulam-se no sentido de tomar as medidas cabíveis contra a portaria.
Governador mantém “indústria de multas”
Desconsiderando denúncia feita pelo Sindifisco-PB, que alerta a sociedade sobre os graves efeitos da portaria 171, o governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou em entrevista à imprensa que não irá revogar a criação da “indústria de multas”.
O Sindifico-PB lamenta a posição do governador e reafirma a permanente disposição para dialogar no sentido de restabelecer a justiça fiscal na Paraíba.
Assembleia aprova projeto polêmico
A Assembleia Legislativa aprovou projeto do executivo em caráter de “urgência, urgentíssima”, considerado inconstitucional pela bancada de oposição, que prevê a utilização de depósitos judiciais no pagamento dos precatórios. Parte dos recursos será destinado ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, contrapartidas de convênios federais ou para investimentos na área de infraestrutura do Estado.
A pressa do Governo em aprovar a matéria evidencia escassez de recursos nos cofres públicos, deixando claro que o interesse do Executivo não é resolver a questão dos precatórios, mas a falta de verbas para investimentos.
Projeto semelhante de autoria do Governo do Rio de Janeiro é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Procuradoria Geral da República.
Perigo à vista
