SEM DISPUTA E SEM NOVIDADE: TCE-PB realiza eleições e Arthur Cunha Lima será o novo presidente do órgão

O Tribunal de Contas da Paraíba elegerá, nesta segunda-feira (9), às 16 horas, o conselheiro Arthur Cunha Lima para suceder ao presidente Umberto Silveira Porto na presidência do órgão. O afastamento de Umberto Porto se deu face ao pedido de aposentadoria apresentado por ele às vésperas dos 70 anos, idade limite para a permanência no serviço público.

A iniciativa decorreu da preocupação do Colegiado com a não coincidência entre os mandatos do futuro presidente e dos demais integrantes do quadro de dirigentes do Tribunal.

Umberto Porto assumiu a presidência para o biênio 2015/2016 em 9 de janeiro passado, razão pela qual seu sucessor teria o tempo de gestão encurtado em cerca de dois meses, se houvesse sido eleito nesta quarta-feira, quando da sessão plenária seguinte à vacância do cargo, como manda o Regimento Interno do TCE.

O cumprimento integral do período do conselheiro Arthur Cunha Lima (e do futuro vice-presidente André Carlo Torres Pontes), contado a partir de agora, acarretaria diferença entre os seus e o tempo de gestão dos atuais presidentes da 1ª e 2ª Câmaras, do Corregedor, do Ouvidor e do coordenador da Escola de Contas, com possível prejuízo para a administração do Tribunal.

Resta ao Pleno do TCE, em sua soberania, modificar o Regimento Interno, de modo a complementar os dias necessários à integralidade dos mandatos dos novos presidente e vice presidente, ou, ao invés disso, recomendar a renúncia coletiva de todo o quadro dirigente para a coincidência de cada mandato. Isso será decidido em reunião, duas horas antes da sessão extraordinária convocada para a referida eleição.