Ministério da Economia afirma que não há previsão de concursos federais para 2019

O ano de 2019 começou sem nenhuma autorização de concurso público na administração pública federal. E todos os concursos autorizados em 2017 e 2018 foram realizados, como da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com o Ministério da Economia, não há previsão de autorizações de concursos este ano. O governo federal poderá conceder novas autorizações, mas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias, informa.

Apesar disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, que foi sancionada na terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, projeta a criação de 2.095 cargos. Em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas. A projeção da LOA, no entanto, é apenas um indicativo – o governo não é obrigado a preencher essas vagas, e a lei só indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes. Os cargos vagos indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.

Nos poderes Judiciário e Legislativo, que podem contratar de forma independente, há mais de 3,5 mil vagas a serem preenchidas, segundo prevê a LOA.

Além disso, o governo pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro do de 2018 e o maior desde 2014.

Fonte: Ekonomy
Créditos: G1