TCE manda ex-secretários da Prefeitura de CG devolverem R$ 5,8 milhões ao erário

O ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Azevedo, teve as contas referentes a 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (11). O balancete é referente ao último ano da gestão de Veneziano Vital do Rêgo (MDB), hoje senador, à frente da prefeitura. O ex-gestor, no entanto, não é alvo da denúncia. A 2ª Câmara do órgão de controle imputou débito de R$ 5,8 milhões referentes a despesas não comprovadas.

Os valores que deverão ser ressarcidos ao município, solidariamente, com Júlio César de Arruda e Rennan Trajano Farias, na condição de ordenadores de despesas. Estes dois últimos, assim como Alex Azevedo, eram secretários municipais em 2012. Ambos atuaram na pasta de Finanças da prefeitura. Entre as irregularidades apontadas pela auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação.

A 2ª Câmara aponta ainda como irregulares despesas sem processo de licitação. Os pontos contam no voto do relator da ação, Antônio Cláudio Silva Santos. A votação foi unânime.

Bernardino Batista

A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes (09640/13), e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.

Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior
Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior