Cabedelo e Paraíba - Segundo o decreto, todas as secretarias e órgãos da administração direta devem reduzir, no mínimo, 20% de suas despesas. A medida atinge principalmente gastos com pessoal, combustível, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias. Também estão suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, com exceção dos casos previstos em concurso vigente.
Outro ponto do decreto determina a suspensão temporária de eventos festivos não previstos no calendário oficial do município, bem como de serviços como coffee breaks e buffets. A realização de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores também passam a exigir justificativas prévias com análise da Controladoria Geral do Município.
Medidas de restrição e contingenciamento
O texto também institui horário reduzido de funcionamento para os prédios da administração municipal, das 8h às 14h, excetuando-se os serviços essenciais. Além disso, será responsabilidade da Controladoria acompanhar e avaliar bimestralmente a efetividade das medidas, com a entrega de relatórios ao gabinete do prefeito.
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Com o decreto, a gestão municipal tenta garantir recursos suficientes para despesas essenciais como folha de pagamento, 13º salário, férias, água, luz, decisões judiciais e convênios em andamento. O prefeito destaca que a medida é preventiva e visa preservar a capacidade de investimento do município, sem comprometer os serviços de saúde e educação, que permanecem com prioridade.
Assessoria
