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Lei publicada no Diário Oficial garante prioridade a idosos e pessoas com deficiência para apartamentos térreos

DOE

Lei publicada no Diário Oficial garante prioridade a idosos e pessoas com deficiência para apartamentos térreos

Foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba a Lei de nº 11.877, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que garante a idosos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida prioridade na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios construídos por programas habitacionais. […]

Alteração em Lei prevê que condomínios devem denunciar casos de agressão a crianças e idosos na Paraíba - LEIA

Diário Oficial do Estado

Alteração em Lei prevê que condomínios devem denunciar casos de agressão a crianças e idosos na Paraíba - LEIA

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) trouxe uma mudança no que diz respeito à obrigação de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais em denunciar agressão contra as mulheres, prevista em lei. Agora, com a alteração, além de agressão contra as mulheres, os moradores devem denunciar também agressões contra crianças, adolescentes e idosos. A medida […]

Lei concede prioridade de atendimento a pessoas em tratamento oncológico na PB

Agências bancárias devem cumprir

Lei concede prioridade de atendimento a pessoas em tratamento oncológico na PB

Uma lei que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimento da Paraíba foi sancionada nesta terça-feira (20). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei entra em vigor no prazo de trinta dias, a partir desta terça-feira (20). Conforme o texto, os estabelecimentos públicos estaduais, as agências bancárias, os […]

Três investigados pela Calvário recebem, do STJ, benefício concedido a Ricardo

operação

Três investigados pela Calvário recebem, do STJ, benefício concedido a Ricardo

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (StJ), suspendeu monocraticamente o recolhimento domiciliar noturno aos fins de semana e nos feriados de três investigados pela operação Calvário. Os beneficiados são o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além de Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira. Ela estendeu aos suspeitos o mesmo benefício já concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).