Supremo julga processo que pode beneficiar políticos condenados

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Supremo julga processo que pode beneficiar políticos condenados

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, a partir das 14h de hoje, um processo que pode beneficiar políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A decisão dos ministros vai influenciar, na prática, o tempo em que os afetados pela norma ficarão com os direitos políticos suspensos e, portanto, inelegíveis. Criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado por um órgão colegiado, em segunda instância. Segundo a legislação, porém, esses oito anos só começam a contar ao final do trâmite judicial, após o cumprimento da pena.

Famup lamenta redução da alíquota de IPI e vê perdas para municípios

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Famup lamenta redução da alíquota de IPI e vê perdas para municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A medida deve gerar aos municípios paraibanos perdas estimadas em R$ 490,9 milhões, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário. O prejuízo é causado porque o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios.

Paraíba integra força-tarefa de combate a organizações criminosas no país

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Paraíba integra força-tarefa de combate a organizações criminosas no país

A Secretaria da Segurança e Defesa Social celebrou um Acordo de Cooperação Técnica de Segurança entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a criação de uma força-tarefa de combate a organizações criminosas em todo o Estado. O documento foi assinado pelo secretário Jean Nunes em Brasília. O pacto envolve outros Estados do Brasil e ações junto com a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária da paraíba.