O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou, nesta segunda-feira (30/12/2019), não ver urgência em mandado de segurança que questiona a alteração de regras na escolha de reitores de instituições de ensino federais. Assim, fica para a relatora, ministra Rosa Weber, a análise do processo.
Como a Suprema Corte está de recesso, cabe a Toffoli decidir se há urgência que justifique o andamento do processo. O regime de plantão começou em 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro; as atividades do STF serão oficialmente retomadas em fevereiro.
“Não vislumbro, sob as circunstâncias fáticas delineadas nos autos, a ocorrência dessa espécie de urgência. (…) remeta-se ao Relator, que melhor apreciará o caso, sem prejuízo de nova submissão da questão a esta Presidência em caso de mudança do quadro fático, devidamente comunicada pelo impetrante”, escreveu Toffoli.
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O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), no último dia 27. Ele argumenta que a MP de Bolsonaro interfere na “autonomia administrativa e gerencial” das instituições.
As mudanças na escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais foram estabelecidas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 24 de dezembro.
Enquanto estiver em vigor – MPs devem ser ratificadas pelo Congresso Nacional e se isso não ocorrer, elas perdem a vigência –, Bolsonaro pode não acatar o nome vencedor da lista tríplice apresentada pela instituição em questão.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Metrópoles
