STF volta a julgar homofobia nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quinta-feira (21), a criminalização da homofobia. O julgamento começou nesta quarta-feira (20), e apenas o ministro Celso de Mello votou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, votou a favor da equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo, tipificado pela lei 7.716/1989. Este entendimento deverá ser válido até que o Congresso vote uma lei autônoma criminalizando a LGBTfobia, conforme pede a Ação.

Além disso, o decano do tribunal julgou que existe uma omissão do Legislativo e que este deverá ser notificado, mas não estabeleceu um prazo para que o Congresso vote o tema, como pediam o Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Além da ADO 26, o STF julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, que tem o ministro Edson Fachin como relator. O julgamento será retomado nesta quinta-feira para que Fachin dê início a seu voto. Contando com ele, 10 ministros ainda precisam votar.

As ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, e que a Corte enquadre como crimes de racismo os atos de violência e discriminação contra homossexuais e transexuais até que o Legislativo decida sobre o tema.

Fonte: El País
Créditos: El País