O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten.
O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
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A solicitação do MPF foi motivada por reportagens da Folha, publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.
A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.
Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
A comissão enviou um ofício ao chefe da Secom para que ele se pronuncie sobre o caso. O documento foi assinado na última quarta-feira (22) e concede um prazo de dez dias, contado a partir da intimação, para a resposta.
Com esse período de defesa prévio, a decisão da comissão sobre abertura de inquérito contra Wajngarten por conflito de interesses não deve ser tomada na reunião desta terça-feira (28), ficando para 19 de fevereiro.
O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator de três das quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secom. Elas partiram de PT, PSOL e PC do B.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo
