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O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, participa do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

50% dos recursos

Toffoli desbloqueia recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e determina repasse a estados

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente a estados e ao Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão do ministro, que é provisória, também proíbe novos contingenciamentos da verba até que o caso seja analisado pela relatora, a ministra Rosa Weber. Na ação, os […]