Número de mortes em presídio é reduzido em três estados do país

Desde 2018, os índices de assassinatos no país têm apresentado uma nova tendência, pouco familiar à realidade brasileira: a de queda. O balanço do ano mostra que o Brasil teve uma redução de 13% nas mortes violentas em relação a 2017, a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E tudo indica que o movimento continua em 2019, já que os números apontam redução nos primeiros meses deste ano.

Os dados, coletados por repórteres do G1 mensalmente, são consolidados no índice nacional de homicídios, do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o Fórum.

Para entender o que pode estar por trás da tendência de queda, o G1 foi a fundo nos cenários de segurança pública de três estados que se destacaram por suas reduções: Acre, Ceará e Rio Grande do Norte. Especialistas, integrantes e ex-integrantes dos governos e entidades foram consultados para levantar as principais medidas tomadas nos estados que podem ter resultado na queda da violência.

Entre as medidas adotadas estão:

• Ações mais rígidas em prisões, como constantes operações de revistas e implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
• Isolamento ou transferência de chefes de grupos criminosos para presídios de segurança máxima
• Criação de secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária
• Criação de delegacia voltada para investigar casos de homicídios
• Integração entre as forças de segurança e justiça

Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o crime e o tráfico de drogas passaram a se estruturar a partir de conexões entre lideranças dentro e fora das prisões, replicando o modelo de negócio que vigorou em São Paulo e se expandiu para diversos estados nos últimos anos. “Essa nova configuração do crime permitiu aos governos e justiça terem mais capacidade de controlar os conflitos nesta ampla rede criminal a partir da identificação das cadeias de comando e das lideranças mais influentes, boa parte delas nos presídios.”

“Como os criminosos não fazem questão de guerra, já que isso significa custos elevados para seus negócios, ações inteligentes e estratégicas dos governos podem promover tréguas e suspensão de conflitos entre rivais. É importante jogar com a racionalidade deste novo perfil de criminoso”, diz Bruno Paes Manso, do NEV-USP.

ACRE

A guerra entre facções fez com que os acreanos vivenciassem nos últimos anos o aumento desenfreado da violência no estado. A disputa entre grupos criminosos explodiu no fim de 2015, quando foram registrados os primeiros ataques em Rio Branco. Isso fez com que os índices de violência aumentassem muito nos anos seguintes, passando de uma taxa de 29 mortes por 100 mil habitantes em 2015 para o recorde de 63,9 em 2017.

Em 2018, porém, a taxa regrediu para 47,5 mortes por 100 mil habitantes, numa queda de mais de 20% no número de assassinatos em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre de 2019, os números continuaram caindo, ficando também mais de 20% abaixo do registrado no mesmo período de 2018.

Analisando esses números, o G1 conversou com autoridades e ex-gestores que estavam à frente da Segurança pública quando a guerra começou para tentar entender que medidas foram tomadas e acabaram impactando no combate às organizações criminosas.

Juntos, eles destacam algumas ações tomadas ao longo dos anos para tentar controlar a atuação das facções criminosas no estado, como:

• Implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que os presos são isolados em salas individuais e são monitorados de forma mais rígida, no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves em Rio Branco
• Criação de uma delegacia voltada para investigar crimes de homicídio (DHPP)
• Separação dos presos por facção dentro das cadeias do estado
• Constantes operações de revistas dentro dos presídios

CEARÁ

Uma guerra entre facções levou o Ceará a ter um ano com recorde de violência em 2017, com 5.133 homicídios. O cenário de violência levou o estado a adotar medidas mais rígidas contra os criminosos, especialmente dentro dos presídios, de onde partem as ordens da maioria dos homicídios no Ceará.

Eleito para um segundo mandato, o governador do Ceará, Camilo Santana, criou uma pasta exclusiva para atuar nos presídios. A posse ocorreu em 1º de janeiro deste ano, e o secretário da Administração Penitenciária recém-empossado, Mauro Albuquerque, prometeu acabar com a divisão de facções por presídios e tornar mais rigoroso o controle de celulares nas unidades prisionais. Como represália, os mesmos grupos criminosos que cometiam homicídios entre si se uniram para realizar uma série de ataques no estado.

O medo que a população cearense teve da onda de ataques se contrapôs à queda drástica de homicídios registrada em janeiro deste ano. A Secretaria da Segurança contabilizou 192 mortes no mês no estado, uma redução de 60,1%, em comparação com janeiro de 2018, com 482 assassinatos. Fortaleza teve sete dias sem crimes fatais e outros oito dias com apenas um homicídio cada um.

Segundo especialistas, a queda foi consequência do que seria um “acordo” entre as facções, que passaram a se concentrar mais no Estado como inimigo do que nas brigas entre os grupos criminosos. Consequentemente, os índices de mortes violentas caíram.

Além disso, em reação aos ataques, a Justiça determinou a transferência de 40 chefes das facções criminosas para presídios federais de segurança máxima e tomou outras medidas para aumentar a disciplina nos presídios:

• Controle mais rígido dos itens de familiares que visitam os presídios
• Restrição da roupa dos visitantes e das comidas que eles podem levar
• Vistorias mais frequentes em busca de celulares nas celas
• Patrulha no entorno das unidades prisionais
• Desativação de unidades no interior do estado que não cumpriam normas de seguranças e onde as fugas eram frequentes

RIO GRANDE DO NORTE

A retomada do controle dos presídios potiguares por parte do Estado, sobretudo com a identificação, o isolamento e a transferência dos chefes das facções que protagonizaram o massacre de presos na penitenciária de Alcaçuz em 2017 – justamente o ano em que o Rio Grande do Norte atingiu o ápice no número de assassinatos – é apontada por especialistas em segurança pública como o principal fator para a redução dos índices de violência fora das cadeias.

Levantamento divulgado pelo G1 mostra que o Rio Grande do Norte está entre os quatro estados do país que conseguiram reduzir em mais de 30% o número de mortes violentas no primeiro trimestre do ano.

O cume da violência no estado foi no ano de 2017, quando ocorreram 2.405 homicídios. O ano já começou violento, com o massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, o mais brutal e sangrento episódio da história do sistema prisional potiguar.

Para especialistas, a identificação dos chefes presos e o isolamento deles em presídios federais contribuiu para a retomada do controle dos presídios do estado e, consequentemente, para a redução dos índices de criminalidade fora das cadeias. Também foram promovidos concursos, contratações e formatação de método de trabalho de agentes penitenciários, reconstrução de unidades prisionais e maior integração entre as forças de segurança pública.

Fonte: G1
Créditos: G1