Material armazenado

Ministro do STF defende que sangue doado por homossexual seja armazenado para testes antes de transfusão

Na semana passada, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela anulação das regras, apontando uma “discriminação injustificada” contra homossexuais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (25) maiores cuidados nos procedimentos para doação de sangue por homens que fizeram sexo com outro(s) homens antes de sua transfusão para o receptor. Para o magistrado, o material deve ser armazenado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação.

Na retomada do julgamento que analisa a doação de sangue por gays na tarde desta quarta, Moraes propôs uma adaptação em normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem esses indivíduos de doarem sangue pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.
Na semana passada, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela anulação das regras, apontando uma “discriminação injustificada” contra homossexuais.

ENTENDA A POLÊMICA DA DOAÇÃO DE SANGUE:

Ao divergir, Moraes votou em favor da possibilidade de homossexuais que tiveram relação sexual no ano anterior possam doar, mas defendeu que seja impedido que o sangue fosse imediatamente usado por um receptor.
Na avaliação do ministro do STF, é preciso guardar o material e submetê-lo a testes após o período de “janela imunológica”, período variável de tempo em que não é possível identificar com certeza a “qualidade” do sangue doado.
“Nesses casos, o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes, no sentido de evitar qualquer possibilidade de contaminação”, destacou o magistrado.
Em seu voto, Alexandre de Moraes também disse que as regras não têm por finalidade dar tratamento discriminatório em razão da orientação sexual. As normas, ponderou o ministro, foram baseadas em estudos técnicos e seguem políticas praticadas em outros países, levando em conta a proteção à saúde do doador, do receptor e do profissional que faz a transfusão.

“Os receptores têm o direito à proteção à saúde e à sua dignidade. Os estudos dizem ser conduta de risco, com maior propensão a contrair HIV [Aids], o sexo de homens com homens, independentemente de sua orientação sexual”, complementou.
Outros países

Alexandre de Moraes citou Estados Unidos, Reino Unido, Argentina e Suécia como exemplos países como que também barram a doação de sangue de homens que fizeram sexo com outro homem no período de 1 ano. Ainda de acordo com o magistrado, Canadá e Nova Zelândia os proíbem por 5 anos, e Alemanha, Suíça e Holanda de forma definitiva.

A decisão sobre a manutenção, anulação ou adaptação das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa ainda depende de uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Faltam votar Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

A ação, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), aponta “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Na semana passada, o relator, Edson Fachin, votou para derrubar as regras, apontando “discriminação injustificada” nas normas, que, segundo ele, contrariam o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.
O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

Fonte: G1