O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, nesta quinta-feira, 28, à Coluna do Estadão, que já estuda novas medidas que possam “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto de Natal) pela decisão do Supremo”.
O anúncio veio após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspender parcialmente o decreto que concede indulto de Natal a presos do País, assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 22. Na medida cautelar, Cármen Lúcia ressaltou que o indulto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”. A ministra atendeu a pedido ajuizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Após avaliar a medida cautelar, Torquato considerou que a “essência” do decreto de Temer foi mantida. “Falei com o presidente Michel Temer, que pediu que estudasse critérios que possam atender aos brasileiros excluídos pela decisão”, avaliou. Cabe recurso da decisão, mas o governo avalia aguardar até fevereiro para decidir se vai recorrer.
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Fonte: Estadão
Créditos: Andreza Matais
