Desembargador autoriza ida de Geddel Vieira para prisão domiciliar

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, autorizou nesta quarta-feira 12 que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda, na capital federal, e cumpra prisão domiciliar. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, diz a sentença.

“Ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015″, escreveu o desembargador. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel foi preso no dia 3 de julho pela Polícia Federal. O peemedebista, apontado por Joesley Batista como interlocutor de Temer após a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, foi preso em uma ação deflagrada no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga desvios na Caixa Econômica Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro estaria tentando obstruir investigações que apuram irregularidades na liberação de recursos do banco. A prisão, diz o MPF, baseou-se em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro à Justiça e nas delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F, holding da JBS. Segundo os procuradores responsáveis pela ação, o objetivo de Geddel seria evitar que Cunha e o próprio Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração com o MPF.

Para isso, dizem os investigadores, o ex-ministro tem atuado no sentido de “assegurar que ambos recebam vantagens ilícitas, além de ‘monitorar’ o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo”. Os investigadores basearam-se em mensagens enviadas recentemente, entre maio e junho, por Geddel à esposa de Funaro. O doleiro teria entregado à polícia diversas reproduções de conversas com o ex-ministro, identificado pelo codinome de “carainho”.

Nos diálogos, diz o MPF, Geddel sonda a mulher de Funaro sobre a disposição do doleiro em assinar um acordo de colaboração. Em sua delação, Joesley afirmou que vinha recebendo sinais claros “de que era importante manter financeiramente as famílias” de Cunha e Funaro.

Os sinais teriam vindo “inicialmente através de Geddel”, em referência ao ex-ministro chefe da Secretaria de Governo. O Dono da JBS decidiu então procurar Temer diretamente a partir do momento em que Geddel passou a ser investigado por tentar influenciar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra de seu interesse pessoal em Salvador Além de Geddel, estão presos preventivamente no âmbito da Operação Sépsis Cui Bono a dupla Cunha e Funaro, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e André Luiz de Souza, ex-conselheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Cunha, Funaro e Alves são réus no processo que apurou o pagamento de propina para a liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para a construção do Porto Maravilha, no centro do Rio de Janeiro. Projeto de revitalização da zona portuário do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha teria rendido significativos acordos de propina para Cunha e seu grupo político.

Para permitir o desenvolvimento da construção civil na região do centro da capital carioca, a prefeitura comercializou os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção. Adquiridos com recursos do FGTS, os Cepacs passaram a ser negociados pela Caixa Econômica Federal. Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, afirmou em delação premiada que 12 operações de grupos empresariais com aportes milionários do fundo envolveram propina a Cunha.

Empresários da Carioca Engenharia, uma das três empreiteiras envolvidas no consórcio de administração do Porto Maravilha, afirmaram à Justiça que Cunha cobrou 52 milhões de reais em propina para a liberação de verbas do FGTS para o projeto de revitalização portuária.

Fonte: Carta Capital