Defensoria Pública entra com ação na Justiça para manter regras do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta sexta-feira (16) ter pedido à Justiça Federal de Brasília que determine à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos. A DPU pede que os profissionais estrangeiros não precisem ser submetidos ao Revalida.

Na última quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano havia decidido deixar o Mais Médicos por não concordar com o teste de capacidade. Para ele, é “desumano” dar aos mais pobres atendimento médico “sem garantia”.

O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter deixado o programa em razão de declarações “depreciativas e ameaçadoras” de Bolsonaro. O presidente eleito disse que iria expulsar os cubanos do Brasil.

“Indica-se como pedido principal, nos termos do art. 303 do CPC/2015, seja determinada à União a manutenção das atuais regras do programa ‘Mais Médicos’ para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços, como medida de Justiça”, argumenta a DPU.

Conforme a Defensoria, os profissionais cubanos representam mais da metade dos médicos do programa e, por isso, a rescisão “repentina” dos contratos impactará negativamente, deixando 29 milhões de pessoas em um “cenário desastroso” em pelo menos 3.243 municípios.

Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a embaixada de Cuba já avisou que todos os médicos cubanos deixarão o Brasil até o fim do ano.

Seleção ainda novembro

Mais cedo, nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde informou que a seleção de médicos brasileiros para as vagas deixadas pelos profissionais cubanos ocorrerá ainda em novembro.

Também nesta sexta, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, informou que vai propor a Bolsonaro chamar médicos que se formaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos.

Questionado sobre o assunto na Guatemala, onde participou da Cúpula Iberoamericana, o presidente Michel Temer disse ter pedido a Occhi para tomar as providências necessárias para a população não ficar sem médicos.

“Se Cuba realmente cumprir aquilo que alardeou, que divulgou, nós estamos preparados […] não só para fazer concursos, mas já falei com o ministro Gilberto Occhi com vistas à contratação de médicos para suprir a eventual falha dos médicos”, afirmou Temer

28 milhões serão afetados

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída dos médicos cubanos afetará mais de 28 milhões de pessoas que vivem em municípios onde só há medicos do país.
“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.

“Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade.

Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.

Fonte: G1
Créditos: G1