Após reunião no Congresso, deputado Pedro Lupion afirma que Bolsonaro irá revogar decreto que altera atividade dos corretores de imóveis - VEJA VÍDEO

O deputado federal e vice-líder do governo no Congresso Nacional, Pedro Lupion (DEM-PR) participou, na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília, de uma reunião com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, onde na ocasião anunciou que o decreto  Nº 11.165, DE 9 DE AGOSTO DE 2022, que  altera a Lei nº 6.530, de 1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, será revogado.

Segundo publicação feita nas redes sociais do deputado, a notícia foi dada pelo presidente, e que diante da má repercussão da mudança, irá revogar o decreto que foi publicado ontem (09).

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Sobre a mudança

A nova norma determina que não compete mais exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços como publicidade ou marketing imobiliário; atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; e publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.

O decreto também  elimina a exigência de que o corretor faça registro nos sindicatos da categoria ou na Federação Nacional de Corretores de Imóveis para poder atuar de forma autônoma.

Na prática, segundo fontes do mercado ouvidas pelo Imobi Report e as entidades que representam a categoria, a nova regulamentação possibilita que qualquer pessoa – como, por exemplo, síndicos e funcionários de condomínios  – pratique a atividade de corretor de imóveis.

Até então, para o exercício legal da profissão, era necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba