Conquista

Raniery ressalta importância de lei que proíbe nomeação de condenados na ‘Maria da Penha’: “Conquista de proteção à mulher paraibana”

No último sábado (13), a lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados, na Paraíba, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto é de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB).

Em suas redes sociais, Paulino comemorou a publicação da referida lei e destacou que a violência contra a mulher está em uma crescente e que a aplicação desta lei além de não favorecer supostos agressores, também serve para tentar inibir a ação de outros.

“Lamentavelmente a Paraíba tem se destacado como um estado que tem havido muitos crimes contra a mulher, daí nós apresentamos na Assembleia da Paraíba um projeto de lei que visa justamente impedir que pessoas condenadas na Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos no nosso estado. Essa lei foi sancionada pelo poder executivo e eu estou aqui para compartilhar com vocês essa conquista de proteção à mulher paraibana” disse.

Nos comentários da postagem Raniery foi bastante elogiado pela iniciativa que é válida para o âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes do Estado da Paraíba.

Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Blog do Ninja