PGJ, MPC e TCE se unem para agilizar retorno de dinheiro desviado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) estão discutindo o aperfeiçoando dos mecanismos de fiscalização e controle do uso do dinheiro público pelos gestores da Paraíba. Os órgãos, isoladamente, já têm ações voltadas para esse fim, mas, querem unir a expertise e atribuições de cada um para buscar soluções para acelerar e efetivar o ressarcimento de recursos desviados aos cofres públicos, dentre outros objetivos. O estreitamento institucional vai permitir, já nos próximos dias, que todos os promotores de Justiça tenham acesso remoto aos processos em andamento no TCE.

Para traçar o plano de ação conjunta, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes; com a procuradora-chefe do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, e com o futuro procurador-geral do MPC, Luciano Andrade Farias, além de outros representantes dos três órgãos.

“Vamos avaliar de forma conjunta todas as possibilidades para buscarmos as melhores soluções. Será montada uma equipe que vai estudar os pontos que já discutimos e que podem evoluir para a melhor forma de atuação conjunta dos órgãos. Nos colocamos à disposição do TCE e do MPC para trabalharmos em parceria com os promotores, o Gaeco, o Caop do Patrimônio Público… e toda a estrutura do MPPB, encontrando soluções para os problemas que estão postos. Há uma disposição geral de, eventualmente, unir os quatro ministérios públicos (MPPB, MPF, MPT e MPC) e o Tribunal de Contas, para dar andamento às ações”, destacou Francisco Seráphico.

Acesso

Primeiro, o procurador-geral de Justiça – acompanhado do promotor Leonardo Quintans, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público – se reuniu com o presidente do TCE, André Carlo Torres, para falar da abertura do sistema de consulta de processos do Tribunal aos promotores. Ficou acordado que os membros do Ministério Público seriam cadastrados, através do Caop do Patrimônio, e que receberiam senhas para o acesso direto. Além disso, André Carlo apresentou o sistema de acompanhamento das contas de gestão, que o tribunal colocou no ar.

“Qualquer promotor, de qualquer município da Paraíba, não vai precisar mais pedir nada ao Tribunal sobre o acompanhamento de determinada gestão, porque está tudo disponível. Isso é bom também para os gestores que podem acompanhar, visualizar alertas e falhas e corrigi-las em tempo. Quanto aos processos instaurados pelo TCE, os promotores terão acesso a eles antes do julgamento e, assim, poderão embasar as ações. Estamos disponibilizando as senhas para todos”, afirmou André Carlo.

O presidente do TCE ainda mostrou como funcionam os sistemas informatizados do Tribunal, como por exemplo o que gera relatórios de receitas e despesas de órgãos públicos. A reunião recebeu o suporte técnico do auditor de Contas Públicas do TCE, Ed Wilson Fernandes de Santana.

Restituição

Já no Ministério Público de Contas, o PGJ Francisco Seráphico tratou sobre a dificuldade que existe para a cobrança do ressarcimento do dinheiro desviado ou mal usado pelos gestores, nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPPB.

“O Ministério Público não tem atribuição para entrar com ação de execução do débito. Nas ações de improbidade, pedimos o ressarcimento ao erário e recomendamos aos gestores credores que cobrem a execução do débito, sob pena também de improbidade administrativa”, explicou.

A procuradora-geral do MPC, Sheyla Barreto, e o subprocurador-geral Luciano Andrade (que deve assumir, nos próximos dias a chefia do MPC) destacaram que a parceria entre os ministérios públicos do Estado e de Contas pode render resultados positivos no sentido de achar a solução para o problema.

“Além dessa questão da execução de débito em ações de improbidade, temos um campo vasto e rico, principalmente nas áreas de saúde e educação, no qual podemos atuar juntos, através da expetise e colaboração entre os órgãos. Em resumo, estamos muito felizes com essa aproximação. Já está tudo alinhavado e a comissão que será criada planejará os próximos passos”, ressaltou Sheyla Barreto.

Também acompanharam esta segunda reunião no MPC os procuradores Isabella Barbosa Marinho Falcão, Bradson Camelo, Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto.

COORDENADA – MPPB fará concurso para promotores substitutos

O Ministério Público da Paraíba vai realizar concurso para promotores substitutos. O Conselho Superior do MPPB aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a indicação dos membros que para compor a comissão do concurso, que deve se reunir nos próximos dias para definir os critérios da seleção.

A comissão do concurso será presidida pelo procurador de Justiça José Roseno Neto e composta ainda pela procuradora Kátia Rejane Lira Medeiros Lucena, os promotores Guilherme Câmara e Anne Emanuelle Malheiros e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), como membros titulares. Como suplentes, estarão os promotores Ana Guarabira de Lima Cabral, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega e Maria do Socorro Silva Lacerda. A comissão terá como secretária a promotora Cristiana Vasconcelos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, será encaminhado expediente ao presidente da OAB-PB para indicação dos membros titular e suplente que vão representar a entidade na comissão.

Remoção e promoção

Durante a sessão do Conselho Superior, também foi autorizado o lançamento do edital de remoção para provimento do cargo de 1º promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Conceição – de 2ª entrância; do edital de promoção para provimento do cargo de 3º promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Piancó – de 2ª entrância; e do edital de promoção provimento do cargo de 1º promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Pombal – de 2ª entrância.

Participaram da sessão os conselheiros Luciano de Almeida Maracajá (corregedor-geral), José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino, além do secretário do conselho Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Marcos Weric