DENÚNCIA DO SINDCONTAS SOBRE DIÁRIAS: Artur Cunha Lima diz que despesas são legais e inerentes às instruções dos processos

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em respeito à sociedade paraibana, vem esclarecer o que segue:

·        Ao longo do exercício de 2015, o TCE/PB conta com orçamento na faixa de R$ 125 milhões e, conforme comentários feitos nesta quarta-feira (14), desembolsou R$ 937.764,00, valor destinado ao pagamento de diárias, o que equivale a 0,77% do seu orçamento anual.

·        De tal montante, R$ 847.338,00 foram destinados para pagar diárias devidas por deslocamentos de servidores da Corte (integrantes da Auditoria, motoristas, etc).

·        Para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas as diárias somaram R$ 109.241,00.

·        Todas as diárias foram previamente autorizadas para eventos de aprimoramento técnico/funcional, eventos de representação institucional, bem como para os deslocamentos inerentes à instrução dos processos a cargo do TCE/PB.

·        No âmbito do TCE/PB, os valores das diárias estão fixados nos termos da RN TC 06/2015 (publicada em 25/02/2015), destacando que estão no mesmo patamar fixado por órgãos e Tribunais congêneres.

·        Cabe esclarecer, ainda, que os números acima apontados, de há muito, estão disponíveis ao controle social, mediante divulgação no SAGRES, principal fonte de todos os dados utilizados para alimentar a ferramenta de consulta que está sendo divulgada pelo SINDCONTAS.

Assim, reafirmamos a legalidade, legitimidade e necessidade das diárias para o bom funcionamento e aprimoramento institucional da Corte de Contas.

Por fim, informamos que o TCE/PB fiscaliza, anualmente, mais de R$ 20 bilhões em recursos públicos. Encontra-se em permanente busca de excelência operacional, o que demanda revisão e aprimoramento de procedimentos, inclusive no tocante à produtividade, nos aspectos quantitativos e qualitativos de todo corpo funcional. Portanto, não serão vetorizados comentários ou açodadas e deturpadas divulgações que farão esmaecer a atuação do TCE/PB.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima