Terrorismo

Bem ao seu estilo, em vez de resolver o problema ou negociar um acordo com a categoria, o Ricardo I prefere confrontar, bater e desqualificar a greve dos servidores do Fisco. E a senha para o ataque foi dada pessoalmente pelo monarca. No início da semana, Sua Majestade tentou jogar a população contra os grevistas ao dizer que não poderia dar aumento ao Fisco porque assim estaria tirando de quem ganha menos para dar a quem ganha mais.
Impressiona a facilidade e a naturalidade com que o governador fala coisas que não correspondem aos fatos, porque ele sabe muito bem que o Fisco não está reivindicando aumento, mas que o governo tão somente respeite a lei.
Tudo o que os grevistas querem é que o atual governo cumpra a Lei do Subsídio, que premia auditores e agentes fiscais com bonificação a que têm direito pelo que conseguem aumentar a arrecadação estadual. Esse mecanismo de estímulo à produtividade dos servidores fiscais, fundamental para o equilíbrio financeiro do Estado, foi criado por lei em 2007, no Cássio II, e integralmente respeitado pelo Maranhão III.
Surpreendentemente, ou nem tanto assim, tão logo se instalou em 1º de janeiro deste ano o Ricardo I mandou cortar o pagamento do subsídio, sob promessa de repor e pagar o atrasado assim que a folha se enquadrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até onde sei, na promessa havia previsão de voltar a pagar o direito a partir de julho, porque desde o início e sempre o governo seria austero nos gastos com pessoal. Nem uma coisa nem outra. Nem o governo pagou nem a folha congelou. Muito pelo contrário.

O Fisco ficou de olho e viu que entre maio e junho deste ano o gasto com pessoal aumentou pelo menos R$ 50 milhões, acréscimo que o governo tentou justificar até com um inexistente crescimento vegetativo da folha. Na verdade, como bem explicou o ex-secretário de Finanças José Virgolino de Alencar, o que houve foi uma maquiagem contábil na folha para mantê-la acima dos limites indicados na lei e assim justificar negativas de pagar o que é de direito. Pois bem, irritado porque não se impõe a quem não deixa esconder ou abafar a verdade, o soberano partiu para se vingar dos insurretos expondo-lhes publicamente o valor do salário como se os grevistas fossem um bando de marajás. Sua Majestade falou de um jeito como se fosse injusto, além de impossível e imoral, pagar aos auditores e agentes fiscais do Estado um salário compatível com a qualificação e a importância desses servidores.

Tropa de choque em ação
Imediatamente após aquela declaração, saiu à rua a tropa de choque da imprensa chapa-branca para cair de pau em cima da greve. Mas não deu resultado. Aí, o governo passou a adotar, alternadamente, práticas de guerrilha e de terrorismo. Primeiro, mobilizou pessoas de confiança e empregados da Codata para substituírem auditores fiscais na exclusiva tarefa de lançamento para cobrança de faturas do ICMS Garantido relativo a setembro. O caso foi parar na 3ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, onde o juiz expediu ordem para que Governo do Estado e Codata abstenham-se de nomear ou contratar pessoas para fazerem o que só o pessoal do Fisco deve fazer. Na sequência, os secretários titular e executivo da Receita teriam tentado usar suas próprias senhas e matrículas para cobrar imposto. Mas os grevistas descobriram e denunciaram a ilegalidade do procedimento. Frustrada a segunda manobra, a dupla teria se passado para pressionar uma auditora não estável e grávida a usar senha e matrícula para fazer o que eles tentaram e não puderam, porque teriam sido flagrados. O denunciado assédio à servidora em estágio probatório, além de gestante, escandalizou a todos da categoria e deixou perplexa a quase totalidade das pessoas de bem, conscientes e bem informadas da Paraíba.

Greve não ameaça a folha
Envergonhados, secretário e secretário executivo entregaram os cargos e o movimento ficou mais forte ainda. O governo, ainda mais desesperado. Tanto que resolveu espalhar a lorota e o medo de que a greve ameaça o pagamento da folha. Só não paga se não quiser, porque dinheiro tem. E de sobra. O pessoal do Fisco sabe tanto quanto o governo que o caixa do Estado está abarrotado, segundo explica o presidente do Sindifisco, Vitor Hugo:
– Somente de excedentes de arrecadação são mais de 90 milhões e mais de R$ 110 milhões provenientes da venda da folha ao Banco do Brasil – declarou o dirigente sindical ao portal Wscom, anteontem.
Além do quê, digo eu, para uma folha de R$ 150 milhões todo mês entram nos cofres do Estado mais de R$ 500 milhões. Em agosto, por exemplo, foram R$ 263,2 milhões de arrecadação estadual e R$ 239,5 milhões de transferências federais. Ah, mas diante desses números algum sabido do governo vem e diz que nem só de salário vive a despesa do Estado. Claro que não, evidente…
Só não consigo imaginar o governo deixando de pagar a folha para pagar outras despesas. Não acredito que isso venha a acontecer no caso de um dia acontecer o impossível: faltar dinheiro ao Estado para cobrir todos os gastos.
Não, nem mesmo esse governo que aí está teria coragem para tanto. Nem mesmo o Ricardo I seria capaz de deixar de pagar os salários dos servidores só para validar seu terrorismo contra o pessoal do Fisco. Ou seria?