na ALPB
“Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado"
Negado
O caso foi analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que negou a concessão de prisão domiciliar ou conversão da preventiva do médium por outras medidas cautelares alternativas.
6 votos a 3
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (seis votos), nesta quinta-feira (12), para considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. Com placar parcial de 6 votos a 3 pela criminalização, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, pediu vista e adiou o término do julgamento para a próxima quarta (18). Faltam […]
Suspensão de Segurança
Já está concluso para ser apreciado pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de Suspensão de Segurança, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE) contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se abstenha de votar, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reforma a Previdência Paraíba (PBPrev).
Inviável
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178713, impetrado pela defesa do ex-policial militar José Alênio Leal Bezerra, condenado pelo homicídio de um casal e pela tentativa de homicídio de uma criança de dois anos em Santana de Mangueira (PB) em 2010. Condenado a […]
julgamento
O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta noite a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados de órgãos como Receita Federal e UIF (novo nome do Coaf) — como o caso Flávio Bolsonaro (sem partido). Não foi informado se a autorização tem efeito imediato. A decisão revoga uma suspensão que Toffoli mesmo havia imposto em […]
VEJA COMO OS MINISTROS VOTARAM
STF retoma julgamento sobre uso de dados da Receita e do antigo Coaf. Dos 11 ministros, seis já entendem que é possível o compartilhamento de informações do antigo Coaf contendo suspeitas que podem embasar investigações
'suposta obstrução de justiça'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito […]
por decisões polêmicas
Supremo já experimentou lua de mel com sociedade e hoje sofre pressão - Por Nonato Guedes
'experiência fracassada'
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o AI-5 é “incompatível com a democracia”. A declaração foi feita um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil. “Não se constrói o […]
"panelinha"
Decisão foi tomada por 8 votos a 3. No ano passado, o procurador que coordena a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que ministros formavam uma 'panelinha'
ordem do stf
Em perfil, artista publicou foto e mensagem agradecendo a Deus e aos fãs
decisão do Supremo
Tribunal é responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato
julgamento foi suspenso
Em um voto pouco claro e com pouco mais de 4 horas de duração, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje que órgãos como Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) podem enviar informações ao Ministério Público (MP), como ocorreu no caso Flávio Bolsonaro, […]
órgãos de controle no brasil
STF julga uso de dados do Coaf sem aval da Justiça. O resultado pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos
nesta quarta-feira
O julgamento desta quarta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) definirá regras para a colaboração entre autoridades financeiras e o Ministério Público (MP) e decidirá os próximos passos de centenas de investigações em andamento — incluindo a que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A partir das 9h da quarta, os ministros […]
relatórios de inteligência financeira
Toffoli recua e anula decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil. Na sexta-feira, 15, o presidente do STF havia negado pedido da PGR para suspender acesso do STF a dados sigilosos de 600 mil brasileiros
Ofensas
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu, por unanimidade, manter nesta 2ª feira a condenação à União pelas críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca.
em 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição que levou o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2015. A abertura do inquérito foi um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada de executivos […]
inquéritos parados
Ministros vão analisar decisão de Toffoli que parou inquéritos, entre eles o caso Queiroz