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Construtora entra com recurso e pede audiência de conciliação para poder emitir Habite-se de prédio irregular
O Ministério Público da Paraíba entende que o prédio infringe as regras de construção de edifícios próximos à orla da capital.
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O Ministério Público da Paraíba entende que o prédio infringe as regras de construção de edifícios próximos à orla da capital.
unanimidade
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba(TJDF-PB) negou o recurso impetrado pelo Atlético-PB na 2ª instância do tribunal, que buscava reverter a decisão da 1ª instância, que tirou 13 pontos do clube no Campeonato Paraibano, rebaixando antecipadamente o clube. Por unanimidade, os auditores concordaram com a tese do relator Glauberto Bezerra Júnior, que votou a […]
decisão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa do padre Egídio de Carvalho, que buscava o relaxamento de sua prisão. O religioso está detido desde o ano passado em João Pessoa. O recurso foi movido após uma decisão do STJ, assinada pelo ministro Teodoro Silva, que negou o habeas […]