Driver using GPS navigation in mobile phone while driving car at sunset

Proposta

Lula envia ao Congresso projeto para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (4) o projeto de lei (PL) do Executivo que propõe a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta que será enviada ao Congresso Nacional, e dependerá da aprovação de deputados e senadores, estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias - podendo chegar a 12 horas, se houver acordo coletivo -, além da criação de uma nova categoria profissional, chamada de "trabalhador autônomo por plataforma".