Vereador Renato Martins diz que o Des. Marcos Cavalcanti tomou uma decisão 'amiga da corrupção'

O vereador Renato Martins (PSB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), parece que ainda não absorveu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, de suspender os efeitos da liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Salles. A medida determinava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.

Em entrevista à imprensa, na manhã desta quarta-feira (25), Renato Martins acusou o presidente do TJPB de ter emitido uma decisão infeliz e favorável à corrupção. “Primeiro, lamentar uma decisão que é amiga da corrupção, e é cúmplice desse processo de sabotagem que a República passa em nossa cidade. Que o direito de minoria nesse momento foi atropelado pela invasão indevida, ai sim, invasão indevida Poder Executivo no Legislativo. Uma invasão imoral e com todo o lastro de corrupção entre quatro paredes”, disse o vereador, que complementou:

“Contra essa invasão, nós da oposição, buscamos a Justiça para nos proteger e não para invadir indevidamente o Poder Legislativo, pelo contrário, para fazer o Poder Legislativo trabalhar em benefício do povo. Estamos falando em R$ 10 milhões que o principal órgão de fiscalização e controle do país [a CGU] determinou que foi desviado do povo de João Pessoa. Então, o presidente do Tribunal teve uma decisão infeliz, sem substrato jurídico e amiga da corrupção”.

Com a decisão, passou a valer a deliberação do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), de arquivar o pedido de instalação da CPI por não atender a todos os requisitos para sua instalação.

Durval Ferreira afirmou que cumpriu a decisão judicial, mas estava confiante no parecer da Procuradoria do Legislativo Municipal, que orientou pelo indeferimento do pedido de instalação da CPI por não cumprir os requisitos básicos. “Nós cumprimos a decisão da Justiça e editamos uma portaria instalando a CPI, apesar de acreditarmos no parecer da nossa Procuradoria. Com a determinação do TJPB de suspender a liminar, tornamos a portaria sem efeito. Portanto, passa a valer a decisão do Legislativo de arquivar o pedido de CPI por não indicar o prazo de funcionamento e a quantidade de membros que deveriam compor a Comissão”, explicou.

Entenda

O requerimento solicitando a investigação foi feito pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e subscrito por outros nove vereadores. No entanto, a Procuradoria da Casa concluiu que o pedido não atendeu a dois dos cinco requisitos constitucionais e regimentais necessários para a sua instalação: o prazo de funcionamento da CPI e a quantidade de membros que deveriam integrá-la.

Fonte: wscom
Créditos: wscom