O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no início da manhã de hoje os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, sendo também réus nesse processo o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.
José Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal negaram os recursos, ‘mantendo-se assim a integralidade do acórdão julgado em 29 de setembro’.
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Neste processo, o ex-ministro de Lula foi condenado a 30 anos e dez meses de prisão. Atualmente, ele está em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sendo assim, Sergio Moro já pode mandar Dirceu cumprir a pena, encaminhando-o de volta para a cadeia.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
