Temer edita MP para dividir verba da loteria entre cultura e esporte

O presidente Michel Temer editou nesta quarta-feira (31) uma nova medida provisória (MP) para destinar parte dos recursos das loterias para as áreas de cultura e esporte.

Uma MP já havia sido editada pelo presidente, em junho, destinando os recursos somente para a segurança pública.

Mas essa primeira medida provisória gerou polêmica dentro do governo, e o Palácio do Planalto decidiu editar uma nova MP, prevendo recursos para segurança, esporte e cultura.

Durante o evento desta quarta, o presidente afirmou que, ao editar a primeira medida provisória, recebeu ligações dos ministros do Esporte e da Cultura, o que gerou “angústia”.

Diante disso, pediu ao ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) que articulasse a edição da nova MP e fizesse do “limão” uma “limonada”.

À plateia, Temer afirmou, em seguida, que as áreas de cultura e esporte são “fundamentais”.

“Estou satisfeitíssimo por superar as primeiras dificuldades. Houve angústia em saber que o dinheiro foi retirado da cultura e do esporte. E, agora, trabalhamos de uma maneira para comemorar hoje verbas substanciosas para todas as pastas, sem tirar da segurança”, declarou o presidente.

O que é uma MP?

Medida provisória é um dispositivo previsto no Artigo 62 da Constituição que tem força de lei e entra em vigor antes mesmo de aprovado pelo Congresso.

A partir da publicação da MP no “Diário Oficial da União”, Câmara e Senado têm até 120 dias para analisar o conteúdo do texto.

Depois, cabe ao presidente da República sancionar, sancionar parcialmente ou vetar a proposta encaminhada pelo Legislativo. Se o Congresso não votar a MP no prazo, a medida perderá validade.

Fonte: G1
Créditos: G1