TCE rejeita contas de 4 ex-prefeitos

O Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou ontem as contas de 2012 do ex-prefeito de Ouro Velho Inácio Amaro dos Santos Filho, a quem impôs o débito de R$ 875.835,50 por despesas não comprovadas. O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, cujo voto foi seguido à unanimidade, observou que o ex-gestor municipal deixou de apresentar defesa, podendo fazê-lo em grau de recurso.

Foram reprovadas, ainda, as contas de 2012 do ex-prefeito de Mulungu José Leonel de Moura, cabendo-lhe a devolução de R$ 17.681,39 por despesas indevidas com combustível. O relator Oscar Mamede Santiago Melo também ressaltou que o ex-prefeito de Mulungu não apresentou defesa.

A utilização de verbas da educação em ações alheias à natureza do Fundeb (ao qual deve ser devolvida importância superior a R$ 812,6 mil com recursos próprios do município), despesas não licitadas e o não recolhimento integral de obrigações previdenciárias contribuíram para a desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier.

Em seguida, aplicações insuficientes em ações de saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias e contratações por excepcional interesse público com base em lei inconstitucional ajudaram na desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, a quem foi imposto o débito de R$ 7.387,25 por saldo bancário informado e não comprovado. Ainda cabe recurso contra todas essas decisões.

Jornal da Paraíba