Por maioria de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso contra a prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A defesa do deputado argumentava que Maluf ainda tinha direito a apresentar recursos contra a condenação quando sua prisão foi decretada. Com isso, a defesa do deputado pretendia que ele fosse solto até o julgamento desse novo recurso.
Apesar dessa primeira derrota de Maluf, o STF ainda deverá julgar, também na sessão desta quinta-feira (19), um segundo recurso do deputado contra sua prisão, uma ação de habeas corpus.
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Condenado por lavagem de dinheiro, Maluf chegou a ser detido no presídio da Papuda (DF) e hoje está em prisão domiciliar.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs que seja mantida a prisão domiciliar de Maluf.
No julgamento do primeiro recurso do deputado, votaram contra o argumento da defesa os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio concordaram com a defesa do deputado e afirmaram que Maluf teria direito a apresentar recurso contra a condenação antes de ser mandado para a prisão.
Entenda o caso
A 1ª Turma do STF condenou Maluf por unanimidade por lavagem de dinheiro. Mas, ao apreciar questionamento da defesa de que o crime já estaria prescrito, a decisão de negar a prescrição foi tomada por quatro votos a um, com voto contrário do ministro Marco Aurélio.
A defesa do deputado defende que esse voto contrário lhe daria o direito a recorrer da condenação.
Maluf foi condenado em maio do ano passado pelo crime de lavagem de dinheiro a sete anos e nove meses de prisão, num processo que o acusa de ter desviado dinheiro da construção da avenida Água Espraiada (atualmente, Roberto Marinho) quando era prefeito de São Paulo.
Em dezembro, o ministro do STF Edson Fachin determinou que Maluf começasse a cumprir pena e o deputado ficou detido no presídio da Papuda, em Brasília.
A defesa recorreu da decisão de Fachin, e Toffoli concedeu a prisão domiciliar, com base no quadro de saúde do deputado, que foi internado dias antes da decisão favorável.
A defesa de Maluf afirma que ele é inocente. Segundo os advogados do deputado, ele tinha suas contas bloqueadas judicialmente à época do crime pelo qual foi acusado e, portanto, não poderia ter praticado o crime de lavagem de dinheiro.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
