Em 2015, o deputado estadual Anísio Maia (PT) apresentou 32 proposições, entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC), Projeto de Emenda a Constituição (PEC) e Projetos de Resolução (PRE), além de inúmeros Requerimentos ao Executivo. Duas das proposições de iniciativa do parlamentar já foram sancionadas e agora são Leis. Tratam-se das leis de Nº 10.564/2015 e Nº 10.529/2015. A primeira fala sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos bancários e financeiros, quando registradas ocorrências criminosas que causem algum dano aos usuários ou vizinhos destes estabelecimentos.
Para Anísio, esta Lei é necessária porque se verifica um pífio investimento dos Bancos em segurança e, enquanto seus eventuais prejuízos são cobertos por seguros, aos usuários resta o pânico, o constrangimento, danos materiais e a exposição a fatalidades.
No caso da Lei Nº 10.529/2015, fica obrigada a instalação de equipamentos para reuso de água em estabelecimentos de lavagem de veículos, os “lava jatos”. Esta propositura se integra a todos os esforços da sociedade para o uso racional da água.
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Comissão Permanente de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembléia Legislativa
O deputado Anísio Maia é presidente da Comissão Permanente de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembléia Legislativa e, nesta condição, conclui o ano 2015 de forma muito produtiva e satisfatória. De forma itinerante, a Comissão realizou um ciclo de debates sobre segurança pública nas cidades com maior índice de violência, sempre com participação do Poder Executivo e da Sociedade Civil.
O parlamentar já adiantou que esta iniciativa prosseguirá no próximo ano, e ao fim dos trabalhos será apresentado, como subsídio ao conjunto da sociedade, um plano estadual de enfrentamento à violência.
Algumas atividades no âmbito da Comissão marcaram o ano na Assembléia Legislativa, entre elas, duas importantes audiências públicas. A primeira debateu o papel da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no desenvolvimento do Estado, e a segunda audiência de grande relevância debateu a formatação do Tribunal de Contas como órgão fiscalizar do Estado. Todas as audiências foram presididas pelo deputado, e contou com ampla participação da sociedade e do poder público.
Sobre a criação do Tribunal Contas dos Municípios (TCM), Anísio Maia posicionou-se contrário, porém, denunciou que atual forma de composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada por indicações políticas, retirando a isenção da atuação daquela Corte.
O deputado ocupou com assiduidade a tribuna da Casa, dialogando com a opinião pública temas diversos. Na Paraíba, foi a principal voz a denunciar as irregularidade cometidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também destacou-se na defesa da democracia e contra a tentativa de golpe ao mandato da presidenta Dilma, bem como, esteve empenhado na luta contra a atual política econômica do governo, sobretudo o ajuste fiscal proposto pelo ex-ministro Joaquim Levy, que tanto penalizou a Paraíba.
