O deputado Rômulo Gouveia (PB) pretende minimizar os transtornos sofridos por compradores de carros novos que venham com defeito de fábrica. Para isso, propôs o Projeto de Lei 229/15, que prevê que as concessionárias ou revendedores sejam obrigadas a entregar um veículo novo aos consumidores que adquirirem um carro defeituoso.
“O consumidor faz um esforço enorme para adquirir um carro por um valor que não é baixo, nem mesmo para um carro popular e, muitas vezes, um defeito de fábrica não é sanado em um período de tempo razoável. Outra sequer é resolvido”, observou o parlamentar.
De acordo com o projeto, a obrigação de substituir o veículo ocorrerá caso o mesmo apresente defeito que impeça sua utilização por parte do comprador, por pelo menos três vezes, no período de 90 dias, ou se o defeito ocorrer após três mil quilômetros rodados depois da compra.
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“Não são problemas simples e sempre causam enormes transtornos aos compradores, que necessitam do produto em condições de uso imediato e permanente, com segurança para o trabalho e outras atividades a que se dediquem no dia a dia”, explicou Gouveia.
O texto da proposição prevê que o consumidor expresse por escrito a sua opção pela substituição do carro. Em caso de não cumprimento, o projeto prevê que as punições contidas no Código de Defesa do Consumidor sejam aplicadas.
